REGULAMENTO DO PASSATEMPO

"Merry Shavemas"

I. IDENTIFICAÇÃO DO PASSATEMPO

O presente passatempo tem como objetivo potenciar a venda de produtos das marcas Gillette, Venus e King C. Gillette, através da página web www.natalgillette.com, mediante realização de um passatempo que se realizará em Portugal e que irá decorrer entre o dia 26 de outubro de 2026 e o dia 15 de janeiro de 2027, e cuja mecânica obedecerá aos termos e condições constantes das seguintes cláusulas.

II. EMPRESA PROMOTORA

A promotora deste passatempo é a Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S. A., (doravante designada por “P&G” ou “Procter&Gamble”), pessoa coletiva número 503037753, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com sede no Edifício Álvares Cabral, Quinta da Fonte Rua da fonte da Caspolima números 6-6ª 3º andar, 2774-527 Paço de Arcos.

III. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as comunicações e notificações relacionadas com o referido passatempo deverão ser dirigidas à P&G para a morada e contactos referidos no ponto II.

IV. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROMOTORA

  1. Participação através da Internet: A P&G não assume qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer por falha temporária ou interrupção do funcionamento das redes de telecomunicações.
    A página www.natalgillette.com pode conter ligações a outros sítios Web. A P&G não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponibilizados nestas ou a partir destas páginas Web.
    A P&G não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos causados aos participantes em relação ao uso de qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado em qualquer sítio Web externo.
    A página será utilizada exclusivamente para fins legítimos. As informações facultadas na página Web não conterão qualquer material e/ou declaração que viole ou infrinja de qualquer forma os direitos de terceiros participantes. É estritamente proibido qualquer conteúdo ilegal, ameaças e difamações que atentem contra a privacidade, e em geral qualquer conteúdo grosseiro, obsceno, indecente ou que implique responsabilidade criminal ou civil ou que infrinja qualquer disposição legal. A P&G não será responsável pela exatidão ou fiabilidade de qualquer opinião, conselho, declaração ou conteúdo apresentado pelos participantes na página Web e que não cumpram as presentes condições. As informações que não estejam de acordo com o previamente descrito serão eliminadas sem notificação prévia.
  2. Modificações e/ou anexos: A P&G reserva-se o direito de efetuar alterações ou aditar anexos posteriores sobre o funcionamento do passatempo e respetivos prémios, sempre que os mesmos se justifiquem ou não prejudiquem os participantes, e que sejam devidamente comunicados aos mesmos.
  3. Em nenhuma circunstância poderão ser imputadas responsabilidades à P&G por registos perdidos, atrasados, mal endereçados, danificados, inválidos, extraviados ou corrompidos, por motivos que não lhe sejam imputáveis. A promotora considera-se igualmente alheia a qualquer acontecimento de força maior (tais como greves), que possa condicionar ou afetar o gozo e/ou usufruto, total ou parcial, de qualquer dos prémios atribuídos. A P&G declina toda e qualquer responsabilidade caso se verifique algum dos casos acima mencionados.
  4. Caso este passatempo não se possa realizar, quer seja por fraudes detetadas no mesmo, erros técnicos, ou qualquer outro motivo que ultrapasse o controlo da empresa promotora e que afete o normal decorrer do passatempo, a P&G reserva-se o direito de cancelar, modificar e/ou suspender o mesmo, incluindo a página Web de participação.

V. REQUISITOS PARA PARTICIPAR NO PASSATEMPO

Podem participar no Passatempo as pessoas físicas que, cumulativamente:
  1. Tenham idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data da participação;
  2. Tenham residência habitual em Portugal;
  3. Procedam à aquisição de, pelo menos, 1 (um) pack de Natal das marcas Gillette, Venus ou King C. Gillette, de entre os identificados no Anexo I ao presente Regulamento em estabelecimento comercial situado em território nacional, durante o Período compreendido entre 26 de outubro de 2026 e 15 de janeiro de 2027.
  4. Realizem o registo e a participação através da Página, nos termos descritos na Secção VI;
  5. Aceitem, de forma expressa e sem reservas, os termos e condições do presente Regulamento.
  6. É condição indispensável para a participação o cumprimento integral dos requisitos enunciados no número anterior. Todos os dados fornecidos pelo participante devem ser verdadeiros, completos e exatos, sendo da exclusiva responsabilidade do participante a veracidade dos mesmos.
Será requisito indispensável cumprir todas as condições estabelecidas neste regulamento para poder participar no passatempo. Todos os dados facilitados pelo participante deverão ser verdadeiros. A identidade de participantes e vencedores será acreditada exclusivamente por meio de documentos oficiais. Caso o participante tenha participado com recurso a dados falsos, a sua participação não será considerada e será excluído do passatempo e da possibilidade de lhe ser atribuído qualquer prémio.
Os participantes no presente passatempo, desde já declaram e garantem que os seus dados pessoais são verdadeiros, e que dessa forma não pertencem nem identificam terceiras pessoas.
O promotor desta ação poderá excluir qualquer participação que não respeite as condições acima mencionadas, respondendo esta pelas responsabilidades ou contingências que a sua ação possa comportar.

VI. PARTICIPAÇÃO NO PASSATEMPO

Para participar neste passatempo, os participantes deverão:
  1. Realizar numa loja em território nacional, durante o período de 26 de outubro de 2026 a 15 de janeiro de 2027 (ambos inclusive), uma compra de pelo menos 1 (um) pack de Natal das marcas Gillette, Venus ou King C. Gillette, de entre os identificados no Anexo I ao presente Regulamento.
  2. Aceder à página www.natalgillette.com, e preencher integralmente o formulário de registo.
  3. Responder de forma original e criativa com uma frase que inclua as palavras “Natal” e “Gillette”.
  4. Escolher se prefere prémios tema Gillette ou tema Venus.
  5. Submeter a fatura original, completa e totalmente legível, comprovativo da aquisição de, pelo menos, 1 (um) pack de Natal das marcas Gillette, Venus ou King C. Gillette, de entre os identificados no Anexo I ao presente Regulamento.
  6. Aceitar os termos e condições do regulamento do passatempo.
Válido apenas para compras em Portugal Continental e Ilhas.
Apenas serão aceites faturas onde conste o QR CODE, Nome e NIF da loja e onde seja visível a Data e o Número da fatura. Caso a imagem da fatura enviada não seja legível, esteja incompleta, dobrada ou cortada, a participação ficará inválida. Não será aceite qualquer documentação onde se detete que a mesma tenha sido de alguma forma alterada/manipulada ou rasurada.
Os participantes deverão conservar a fatura original até ao termo do Passatempo e, quanto aos vencedores, até à efetiva entrega do prémio, podendo o mesmo ser solicitado pela P&G para efeitos de validação da participação e da atribuição do prémio.
A Resposta Criativa não poderá conter, sob pena de exclusão imediata da participação: conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, obsceno, ou ofensivo de direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e de propriedade industrial) ou de disposições legais aplicáveis; referências a marcas concorrentes; ou conteúdo alheio ao tema proposto.
Os participantes poderão participar apenas uma vez.

VII. SELEÇÃO DOS VENCEDORES

Semanalmente, um júri escolhido pela marca elegerá as respostas mais originais e criativas como vencedoras, num total de CINCO MIL E SEISCENTAS (5.600) respostas:
  1. 600 (seiscentos) participantes, aos quais é atribuída, a cada um, 1 (uma) camisola da coleção Gillette X Jessica Athayde, do tema escolhido (Gillette ou Venus), identificada no ponto VIII.
  2. 5.000 (cinco mil) participantes, aos quais é atribuído, a cada um, 1 (um) par de meias da coleção Gillette X Jessica Athayde, do tema escolhido (Gillette ou Venus), identificado no ponto VIII.

VIII. PRÉMIOS

Serão atribuídas, no total, 600 (seiscentas) camisolas da coleção Gillette X Jessica Athayde:
Serão ainda atribuídas, no total, 5.000 (cinco mil) meias da coleção Gillette X Jessica Athayde:
Os prémios são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser cedidos, trocados, transferidos para terceiros ou objeto de qualquer forma de alienação pelo vencedor.
Cada participante apenas poderá ser premiado 1 (uma) vez no âmbito do presente Passatempo.
Os prémios não são, em qualquer circunstância, convertíveis ou remissíveis em dinheiro, no seu todo ou em parte. Caso, por motivo de força maior, se revele impossível a atribuição de um prémio nos termos descritos, a P&G atribuirá ao vencedor afetado um prémio alternativo de natureza e valor equivalente ou superior, previamente identificado e comunicado ao vencedor.
Apenas será atribuído um (1) prémio por pessoa e lar.
A P&G reserva-se ainda o direito de alterar as características do prémio caso não seja possível, por motivos alheios à mesma, a entrega do prémio indicado no presente regulamento

IX. ENTREGA DOS PRÉMIOS

A P&G irá proceder ao envio do respetivo prémio para a morada indicada no registo. É de extrema importância que esta morada esteja correta e completa no registo do participante na página www.natalgillette.com. Não serão aceites moradas duplicadas, inválidas ou não nacionais. Não serão feitos reenvios de prémios caso os mesmos sejam devolvidos ou extraviados.
Na eventualidade dos prémios não serem efetivamente atribuídos nesta ação, por motivos não imputáveis à P&G, estes permanecerão na esfera jurídica da P&G.
Não se aceitarão reclamações nem outras ações ou pedidos relativos à obtenção do prémio deste passatempo um mês após a comunicação dos vencedores.

X. EXCLUSÃO DE PARTICIPANTES

Não poderão participar no passatempo nem consequentemente ser premiados:
  1. Colaboradores diretos ou indiretos da P&G.
  2. Colaboradores, representantes ou agentes de quaisquer outras entidades prestadoras de serviços, agências de publicidade ou promoção que, direta ou indiretamente, estejam envolvidas na preparação e desenvolvimento do presente passatempo.
  3. Familiares diretos (pais, irmãos ou filhos) das pessoas incluídas nas alíneas 1 e 2.
  4. Cônjuges, unidos de facto ou a coabitar em condições análogas ao casamento, de todas as pessoas incluídas nas alíneas 1, 2 e 3.
  5. Comerciantes ou Grupos de Consumidores, cujas participações sejam enviadas com a finalidade de obter vantagem competitiva no âmbito do passatempo.

XI. DETEÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA

A P&G reserva-se o direito de excluir do presente passatempo todos os participantes que, deliberadamente, tentem viciar as regras ou que pratiquem comportamentos ilícitos e que lesem os objetivos prosseguidos pelo presente passatempo, podendo solicitar qualquer tipo de documentação, no sentido de confirmar ou eliminar qualquer suspeita. A não entrega da documentação solicitada implicará a exclusão imediata do participante.
Em caso de inobservância, por parte dos vencedores, dos requisitos exigidos ao abrigo do presente regulamento, ou se os dados fornecidos não forem considerados válidos ou ainda se não facultarem os dados necessários que lhes forem solicitados, entre os quais se poderá incluir uma cópia do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade, não poderão ter acesso ao prémio atribuído no âmbito do presente passatempo.
A P&G reserva-se o direito de excluir, de forma devidamente justificada, qualquer participante que tente defraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento, o decurso normal e as regras do passatempo.
Mais ainda, serão excluídas da participação no Passatempo, sem aviso prévio, todas as participações que estejam numa ou em várias das seguintes condições:
  1. Participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
  2. Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao passatempo com o intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para os outros participantes;
  3. Suspeita de utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”);
  4. Suspeita de participação por parte do mesmo indivíduo, ainda que com dados de registo ou números de telemóvel diferentes;
  5. Publicação de conteúdos que não estejam relacionados com o tema do passatempo;
  6. Utilização de linguagem considerada pouco própria ou desadequada.

XII. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os participantes cedem, a título gratuito, à Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S.A. o direito de reproduzir, comunicar publicamente e divulgar a Resposta Criativa submetida no âmbito da sua participação, bem como de utilizar o seu nome ou primeiro nome, exclusivamente para efeitos de divulgação do presente passatempo e dos seus resultados, nos meios de comunicação da P&G e das marcas Gillette, Venus e King C. Gillette, durante o período de vigência do passatempo e por período adicional de 12 (doze) meses após o seu termo. Esta cedência não abrange a imagem, a voz nem quaisquer outros elementos que não tenham sido efetivamente submetidos pelo participante no âmbito da sua participação.
Adicionalmente, os participantes prestam o seu consentimento e nos mesmos termos, para a divulgação da sua prestação e do prémio obtido, e a consequente utilização em qualquer meio de comunicação, a fim de apresentar publicamente o passatempo, sem que tal facto os constitua no direito a exigir e/ou receber qualquer retribuição.

XIII. CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que os participantes voluntariamente disponibilizarem à Procter & Gamble, e que sejam necessários para gerir a entrega dos prémios, serão tratados por esta em conformidade com as leis aplicáveis. A não disponibilização dos dados solicitados poderá implicar a impossibilidade de entrega dos prémios.
Os participantes aceitam expressamente que os dados pessoais que voluntariamente disponibilizam sejam inseridos pela Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S.A. num ficheiro automatizado para realização de atividades de marketing, incluindo por e-mail ou SMS, destinadas a pessoas com o perfil de consumo das mesmas. Os dados dos participantes poderão ser transmitidos a outras empresas (designadamente, outras sociedades do grupo Procter & Gamble), sedeadas em Portugal ou no estrangeiro, para realização de atividades de marketing. De igual forma, consente que os seus dados possam ser utilizados pela empresa anteriormente indicada para lhe enviar informação relativa a terceiras empresas relacionadas com os sectores de telecomunicações, ócio e grande consumo. Todos os campos assinalados com um asterisco são de preenchimento obrigatório, sendo indispensáveis para a participação na promoção, pelo que a omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos, poderá implicar a impossibilidade de participar na presente promoção.
Caso os participantes desejem revogar o consentimento dado e exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição ou a portabilidade de dados, ou que os mesmos não sejam usados para fornecer informações a terceiros, deverão dirigir-se por escrito, à Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S.A. por carta, para a seguinte morada: Edifício Álvares Cabral, Quinta da Fonte Rua da fonte da Caspolima números 6-6ª 3º andar, 2774-527 Paço de Arcos.
Caso os participantes não estejam inteiramente satisfeitos sobre a forma como os seus dados estão a ser tratados poderão ainda recorrer à autoridade nacional competente.
Para obter mais informações sobre como tratamos os seus dados consulte a nossa página de politica de privacidade em: https://www.pg.com/privacy/portuguese/privacy_statement.shtml.

XIV. CERTIFICAÇÃO

A participação no presente passatempo implica a aceitação sem reservas de todos e cada um dos termos e condições constantes no presente Regulamento, que complementam, esclarecem e substituem qualquer dos regulamentos anteriores que possam existir relativamente ao mesmo prémio e duração e que não serão impugnáveis. O incumprimento de qualquer um dos termos do regulamento por parte do participante determinará a sua imediata exclusão.

XV. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

  1. Os casos omissos do presente regulamento serão resolvidos pela Procter & Gamble, sendo as respetivas decisões finais, não havendo lugar a recurso das mesmas.
  2. O passatempo fica sujeito à lei portuguesa. Quaisquer litígios, diferendos ou conflitos referentes à interpretação, validade ou cumprimento do presente Regulamento ficam sujeitos à jurisdição e competência do foro da comarca de Lisboa.
Caso tenha alguma dúvida contacte a linha de atendimento promocional através do número 800 505 800 dias úteis das 09:00 às 18:00 (chamada gratuita) ou através do email contactar_pg@felicitaspt.com.

ANEXO I – PRODUTOS ABRANGIDOS

EAN – Produto